Política de proteção de dados pessoais
1.- Direito de informação.
Para efeitos do previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais (LOPD), a LABORATORIOS VIÑAS informa o Utilizador de que os dados pessoais facultados serão introduzidos num ficheiro propriedade da LABORATORIOS VIÑAS, sendo utilizados para a manutenção e a gestão da relação com os utilizadores, tendo em vista responder aos seus pedidos de informação, consultas ou sugestões.
A LABORATORIOS VIÑAS não recolherá informações pessoais de menores de 18 anos. Caso seja menor de idade, deverá abster-se de facultar essas informações.
2.- Consentimento do Utilizador.
O envio de dados, através da utilização dos formulários eletrónicos da LABORATORIOS VIÑAS ou de mensagens de correio eletrónico, significa o consentimento expresso do remetente ao tratamento dos dados incluídos nos meios de comunicação indicados. A LABORATORIOS VIÑAS procederá ao tratamento dos dados facultados pelo Utilizador, exclusivamente com a finalidade de responder aos seus pedidos de informações, consultas ou sugestões.
A aceitação do Utilizador ao tratamento dos seus dados, nos termos expressos no parágrafo anterior, tem sempre um carácter revogável, sem efeitos retroativos, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à LABORATORIOS VIÑAS são verdadeiros, comprometendo-se a comunicar qualquer modificação dos mesmos.
3.- Direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos Utilizadores.
O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos e condições previstos na própria LOPD.
Poderá exercer esses direitos dirigindo-se à LABORATORIOS VIÑAS S.A, c/ Provenza, 386, 5ª. Planta, 08025 Barcelona, ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@vinas.es
4.- Segurança.
A LABORATORIOS VIÑAS mantém os níveis de segurança de proteção dos seus dados, requeridos pelo Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, através do qual se aprovou o Regulamento de Desenvolvimento da LOPD, e estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que o Utilizador faculte através do Site.
Dado que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis, em relação à privacidade e segurança dos dados dos Utilizadores, a LABORATORIOS VIÑAS não garante que terceiros, autorizados ou não, possam ter conhecimento do tipo, condições, características e circunstâncias do uso que os Utilizadores fazem dos serviços oferecidos no Site ou que possam aceder e, se for o caso, intercetar, eliminar, alterar, modificar ou manipular as mensagens e comunicações de qualquer tipo que os Utilizadores realizem através desses serviços.
5.- Informações técnicas de “spamming”.
A LABORATORIOS VIÑAS não utiliza técnicas de “spamming” e apenas tratará os dados que o Utilizador transmita através das suas mensagens de correio eletrónico enviadas pelo mesmo.
